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Presídios: um olhar sobre os efeitos da pena

É com grande preocupação que estamos enfrentando a atual situação dos presídios no Brasil. Atuando no sistema prisional desde 2004, dentro de uma visão jurídica, religiosa e social, presenciamos as mais diversas realidades e situações. Assim, acredito que discutir a atual situação prisional no Brasil remonta à verdadeira função social da pena: a ressocialização.

Como jurisconsulto vejo a deficiência do Estado, a falta de investimento no Poder Judiciário, o déficit de gestão (número de agentes penitenciários insuficiente), a corrupção, um sistema lento e cruel, a falta de vontade política, a falta de uma legislação eficaz que trabalhe no binômio punição/ressocialização.

Como uma pessoa de princípios religiosos, que atua nos presídios desde 2004 como voluntário da SOS Presídios, tenho o temor do que vamos enfrentar se algo efetivamente não for feito. É real a ausência de políticas de reintegração social no país (apenas 13% dos presos estudam e só 20% trabalham).

Como cidadão, vejo que a sociedade não tem ideia do que acontece em um presídio, não tem a noção do que é perder o segundo maior valor da vida do homem: a liberdade, convivendo com um grande índice de mortalidade, com surtos de tuberculose, sarna, HIV, sífilis e hepatite entre eles.

Vivemos em uma sociedade onde o desejo é “jogar” em uma cela as pessoas que cometem um crime e que a chave da mesma seja jogada fora. Contudo, esquecem que no Brasil não existe a pena de prisão perpétua, e muito menos, a pena de morte. Logo, toda pessoa que for conduzida ao sistema prisional, um dia, caso não morra no cumprimento da pena, vai voltar a viver em sociedade. (no Brasil, em regra, uma pessoa não pode ficar mais de 30 anos presa).

Compartilho a ideia de que a pena possui três efeitos. O primeiro tem a finalidade de provocar no agente a sensação de que o crime não compensa; o segundo, de evitar o cometimento de novos crimes e o terceiro, a função da ressocialização.

Percebe-se que no Brasil a pena atua de uma maneira extremamente punitiva, sem nenhuma função educadora ou ressocializadora. São raras as políticas ou projetos de ressocialização que encontramos e que efetivamente trabalham em prol de tal objetivo.

Comungamos que a retribuição tem razão de ser, pois, o injusto cometido pelo agente precisa ser reprimido com rigor pelo Estado, de forma que o delinquente não venha mais a delinquir, pois, sabe que infringindo a norma penal, o Estado atuará com rigor sobre ele.

Acreditamos que o efeito mais positivo da pena seja seu terceiro elemento, o socializador, que se individualiza através da conscientização da necessidade de se incutir no apenado valores que o fará ensejar a ressocialização, objetivando retirar o delinquente do mundo do crime e encravar em sua personalidade princípios e valores que nortearam seu retorno para um mundo diferente daquele que ele estava acostumado a viver.

Desta forma, acreditamos que políticas voltadas para a ressocialização são necessárias para que a eficaz finalidade da pena seja alcançada no Brasil. Convivo com egressos que passaram por experiências socializadoras e hoje estão em perfeita convivência social. Acredito que todos têm direito a uma segunda chance e que o ser humano pode mudar, mas precisamos de apoio para isso, e é esse entendimento que a sociedade em geral precisa ter.