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VOCÊ SABE DO QUE SE TRATA O DIREITO EMPRESARIAL E PARA QUEM ELE É DESTINADO?

O Direito Empresarial é uma especialidade jurídica parte do Direito Privado. Essa área da ciência jurídica cuida das atividades empresariais e do empresário, possuindo normas disciplinares sobre os direitos e obrigações dos empresários, sobre sociedades, contratos especiais de comércio, títulos de crédito e propriedade intelectual.

O Código Civil é o principal diploma do direito empresarial. Nele, estão previstas as diretrizes mais importantes para os empresários e empresas. De acordo com o código, empresa consiste em uma atividade econômica e organizada, fazendo do empresário aquele que exerce “profissionalmente atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou de serviços”.

Nossa equipe atua na assessoria e consultoria jurídica em transações comerciais, a fim de coordenar as exigências administrativas das empresas à luz da legislação vigente. Além disso, o escritório também auxilia empresas em alterações estatutárias, fusões, incorporações e orientação para participação em processos licitatórios.