Gelson Oliveira Sociedade de Advocacia Gelson Oliveira

+55 (71) 3022-9011 | (71) 99351 6644 (WhatsApp)
Menu

Vamos fazer valer a lei

A Constituição é o conjunto de leis, normas e regras. Ela regula e organiza o funcionamento de um Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição.

Uma constituição deve apresentar direta ligação com a relação entre o povo e seu direito de participar nas decisões do Estado. Quando a constituição de 1988 foi promulgada, o exercício da cidadania se tornou presente, constatado em seus diversos artigos. Em virtude disso ela recebeu o apelido de “Constituição Cidadã”.

Cabe destaque o seu PREÂMBULO que diz: Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Vamos fazer valer a lei, vamos fazer valer nossa Constituição!

Gelson Oliveira & Advogados Associados