xiaoxiannv
type:
horse to index: yes no
secondName:
file path:
Ministério da Economia altera idades de recebimento da pensão por morte - Gelson Oliveira – Sociedade Individual de Advocacia Ministério da Economia altera idades de recebimento da pensão por morte – Gelson Oliveira – Sociedade Individual de Advocacia

Gelson Oliveira – Sociedade Individual de Advocacia Gelson Oliveira

+55 (71) 98723 2872
Menu

Ministério da Economia altera idades de recebimento da pensão por morte

Uma portaria do Ministério da Economia de 29/1220 alterou as idades para o tempo de recebimento da pensão por morte a partir de 2021. Cada faixa etária foi acrescida de um ano.

Emerson Lemes, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), explica que a medida segue as previsões da Lei nº 13.135/2015. A norma fixou as idades e estabeleceu que elas poderiam ser modificadas por ato ministerial caso a expectativa de vida no país aumentasse pelo menos um ano.

Em 2015, a expectativa era de 75,5 anos, enquanto em 2019 o número subiu para 76,6. O governo pode repetir o feito a cada vez que a esperança de vida crescer mais um ano.

Confira as regras que valerão a partir desta sexta-feira (1/1):

Para óbitos ocorridos até esta quinta-feira (31/12), ainda valem as idades estabelecidas em 2015, com um ano a menos em cada faixa etária. Ou seja, três anos de pensão para a faixa etária de menos de 21 anos, seis anos para a faixa etária entre 21 e 26 e assim por diante.

Caso a pessoa falecida tenha menos de 18 contribuições ou a união estável tenha durado menos de dois anos, permanece a regra de recebimento da pensão por apenas quatro meses.

Por José Higídio
Fonte: Conjur

ÚLTIMAS DO BLOG

MINISTÉRIO DA ECONOMIA ALTERA IDADES DE RECEBIMENTO DA PENSÃO POR MORTE

04 jan 2021 | Nenhum Comentário

DIREITO TRABALHISTA DA GESTANTE

05 out 2017 | Nenhum Comentário

PODE OU NÃO PODE: DEMITIR UM TRABALHADOR POR CAUSA DE PRÁTICA RELIGIOSA

22 set 2017 | Nenhum Comentário

A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

09 set 2017 | Nenhum Comentário