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LEI MARIA DA PENHA TAMBÉM SE APLICA A FAVOR DO HOMEM

Sabe-se que a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) tem como foco principal a violência de gênero contra a MULHER. Acontece que o HOMEM também pode ser VÍTIMA.

Embora em número consideravelmente menor, existem casos em que o homem é a vítima por causa de “sentimentos de posse e de fúria que levam a todos os tipos de violência, seja física, psicológica, moral e financeira.

No caso de um homem ser vítima de violência doméstica, constatando-se que a violência está sendo praticada pela mulher, não há dúvida que todas as Medidas Protetivas da Lei Maria da Penha podem lhe favorecer também.

Não posso deixar de citar aqui que, nesse sentido, há várias decisões espalhadas no ordenamento jurídico brasileiro. A título de exemplo, temos uma proferida por um juiz do Mato Grosso (Dr. Mário R. Kono) que assim decidiu: “…o homem que, em lugar de usar violência, busca a tutela judicial para sua situação de ameaça ou de violência praticada por mulher, merece atenção do Poder Judiciário.”

É bem verdade que essa lei foi criada para trazer segurança à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Até porque a violência ainda predomina muito entre os seres humanos. Mais os homens que as mulheres. Repito: a Lei Maria da Penha foi feita pensando na mulher, porque ela que é mais massacrada pelos homens. Pasmem: são 11(onze) mortes por dia, somente no Brasil.

Como a violência não é inerente, nem exclusiva do homem, ao mesmo é dado o direito de se valer da mesma lei.

Entendem os julgadores que se a norma jurídica existe para coibir a violência, não se pode impedir que o homem também seja beneficiado/protegido por ela.

Com base nessas colocações, sugere-se que o homem não tenha vergonha em também buscar socorro junto ao Poder Judiciário para fazer cessar as agressões que por acaso esteja sofrendo. É mais prudente do que revidar, chegar às vias de fato e quem sabe à morte como acontece em casos que diariamente são noticiados pelos meios de comunicação.

Abraços,

Glades Ribeiro

Fonte de Pesquisa: Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)