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Feminicídio

A cada hora e meia, uma mulher é assassinada por um homem no Brasil, apenas por ser mulher. Instituído em nosso ordenamento jurídico pela Lei nº 13.104/2015, o crime de Feminicídio é caracterizado pelo assassinato de uma mulher pela condição dela ser mulher, tendo como motivações o ódio, o desprezo ou o sentimento de perda do controle e da propriedade sobre a mulher.

O Código Penal Brasileiro em seu artigo 121 diz: é Homicídio simples “matar alguém” e estipula uma pena de 06 a 20 anos de reclusão. Entretanto há crimes em que as penas podem ser aumentadas de 12 até 30 anos; estes são denominados homicídios qualificados.

Entre os homicídios classificados como qualificados, com a alteração citada no primeiro parágrafo, contém o Feminicídio, que além da majoração da pena por ser classificado como qualificado, tem um aumento de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado: durante a gestação ou nos 03 (três) meses posteriores ao parto; contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência; e na presença de descendente ou de ascendente da vítima.”

O homicídio é classificado como Feminicídio quando o crime envolve: violência doméstica/familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre Violência contra a Mulher, em seu relatório final (2013), descreveu a seguinte definição sobre a prática: “O feminicídio é a instância última de controle da mulher pelo homem: o controle da vida e da morte. Ele se expressa como afirmação irrestrita de posse, igualando a mulher a um objeto, quando cometido por parceiro ou ex-parceiro; como subjugação da intimidade e da sexualidade da mulher, por meio da violência sexual associada ao assassinato; como destruição da identidade da mulher, pela mutilação ou desfiguração de seu corpo; como aviltamento da dignidade da mulher, submetendo-a a tortura ou a tratamento cruel ou degradante.”

No enfrentamento à questão temos que ter em mente que o agressor quando afastado do lar, pode e provavelmente vai, procurar outra mulher e formar nova relação doentia, é necessário que este homem além de punido, seja tratado, para que o ciclo não se repita. Não é admissível que fiquemos parados diante do quadro assustador que temos a nossa frente, a cada hora e meia morre uma mulher vítima de Feminicídio no Brasil. Reduzir o número de mulheres vítimas de Feminicídio é um trabalho que começa com sua ajuda.

A violência doméstica e familiar deve ser combatida e denunciada!