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Direito trabalhista da gestante

Por Marília Nascimento

É sabido pela sociedade brasileira, que a mulher quando trabalha em uma empresa e engravida adquire diversos direitos devido a sua condição de gestante. Mas afinal, você sabe quais são esses direitos que abarcam as mulheres gestantes no ambiente de trabalho? Pois existem muitos mitos que contam por aí, e que muitas pessoas acreditam como se fosse um direito real dessas mulheres, vejamos:

Inicialmente, vale frisar que o direito a estabilidade da mulher gestante é irrenunciável, principalmente no que tange a manutenção do seu emprego e salário, alcançando inclusive os contratos por tempo determinado. Essa estabilidade geralmente, são de 120 dias, podendo ser estendida para 180 dias, se porventura, a empresa empregadora fizer parte do Programa Empresa Cidadã.

Quando uma mulher engravida ou está amamentando e o local em que ela trabalha é insalubre, a ela é resguardado o direito de ser afastada desse ambiente. E ainda, se for necessário, devido as condições de saúde dessa mulher, ela poderá requerer a transferência da função que normalmente exerce, sem prejuízo do seu salário e dos demais direitos, podendo inclusive retomar a sua antiga função após o término do período de estabilidade.

Em relação ao aviso prévio, se a mulher engravidar no curso desse período, seja ele trabalhado ou indenizado, essa gestação garante para ela estabilidade na empresa, não levando em consideração, o fato de o empregador desconhecer a sua condição de gestante. E por isso, este empregador deverá reintegrá-la ao serviço ou efetuar o pagamento dos salários e demais direitos até o término do período da estabilidade, ficando facultado a ele a escolha de uma dessas opções.

Quando uma mulher sofre um aborto não criminoso, esta tem direito a um repouso de duas semanas, mediante apresentação de atestado médico oficial. E na hipótese de falecimento da genitora do recém-nascido, os direitos que acompanhariam essa mulher, como estabilidade no trabalho e licença-maternidade, se estendem para quem detiver a guarda da criança.

Diante da descrição de alguns direitos inerentes a mulher gestante, é notório que muitos empregadores não assistem a mulher nessa condição, conforme prevê a lei. Também, sabe-se, que muitas mulheres se submetem a essas arbitrariedades, devido a falta de conhecimento dos seus direitos.

Diante disso, o escritório Gelson Oliveira Advogados Associados, busca informar os seus clientes e seguidores, em relação a diversos temas, descrevendo os direitos, conforme prevê a lei, tendo em vista, o nosso real interesse na seguridade dos direitos inerentes a cada um.